O prefeito Marcos Medrado, no exercício de suas atribuições legais, decretou a suspensão temporária do pagamento de gratificações aos servidores públicos municipais, com início a partir do dia 7 de janeiro de 2025. A medida abrange todas as gratificações concedidas, exceto aquelas previstas em lei como direito adquirido ou vinculadas a condições expressamente comprovadas.
Além disso, foi determinado o início do processo de recadastramento obrigatório de todos os servidores municipais, que deverá ser realizado no período de 8 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Administração.
Conforme o decreto, os servidores que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido terão o pagamento de sua remuneração suspenso até que a situação seja regularizada, salvo em casos de justificativa devidamente comprovada.
A administração municipal informou que a iniciativa visa promover uma organização administrativa mais eficiente e garantir a regularidade das informações funcionais dos servidores. A expectativa é que o processo contribua para a melhoria da gestão pública e o cumprimento das obrigações legais.
