O aumento nas taxas de água e esgoto em Valença foi suspenso após ação do Ministério Público do Estado da Bahia. A promotora Cláudia Didier Pereira ajuizou uma ação civil pública para combater reajustes considerados abusivos, que estavam prejudicando os direitos básicos dos consumidores.
A decisão foi emitida em 25 de novembro pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Valença. Ele destacou a urgência da medida, ressaltando que a demora no cumprimento poderia agravar os danos já sofridos pela população. Uma multa diária de R$ 20 mil foi estipulada em caso de descumprimento.
A Justiça determinou que o município de Valença e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ajustem as cobranças às condições anteriores ao decreto questionado. Também foram proibidas a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros de restrição de crédito, a interrupção do fornecimento de água por inadimplência relacionada ao reajuste e a emissão de novas faturas com os índices reajustados. As faturas já emitidas deverão ser corrigidas para os parâmetros anteriores.
A decisão reforça a proteção aos direitos do consumidor, trazendo alívio para os moradores de Valença que enfrentavam dificuldades com as cobranças consideradas abusivas.
