A Prefeitura Municipal de Valença deu mais um passo importante para o fortalecimento da gestão fiscal. Nesta terça-feira (02), a Câmara de Vereadores aprovou o novo Código Tributário, que moderniza as regras de arrecadação e busca garantir maior justiça na cobrança de impostos.
Entre as principais alterações, o IPTU passa a ser progressivo, calculado conforme o padrão do imóvel, corrigindo uma distorção que fazia com que mais de 90% dos imóveis tivessem valor venal subestimado e gerasse perda de arrecadação. Além disso, foi instituída taxa anual de coleta de resíduos sólidos equivalente a 25% do valor do IPTU, para que os contribuintes contribuam diretamente com a manutenção da limpeza urbana.
O novo Código moderniza também a cobrança administrativa: contribuintes inadimplentes poderão ser inscritos em dívida ativa e respondem à execução fiscal, ferramenta que, segundo a Prefeitura, fortalecerá o combate à inadimplência. O texto traz mecanismos mais rigorosos para enfrentar devedores contumazes que usam a inadimplência como prática recorrente.
No aspecto econômico, a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) foi atualizada para considerar apenas a atividade de maior valor em empresas com múltiplos registros, simplificando a tributação. A Prefeitura adotará critérios para reduzir a poluição visual na publicidade comercial, aplicando uma taxa mínima em caráter educativo para permitir adequação por parte de empresários. O procurador do município, Wilson Barbosa, ressalta que as medidas seguem a legislação federal e visam dar mais segurança e transparência à arrecadação, ampliando investimentos e possibilitando a continuidade das obras em andamento.
